O Acórdão do "Caso Joana"

Para quem tiver interesse, pode consultar o sumário do denominado Acórdão do "Caso Joana" no seguinte link:

http://granosalis.blogspot.com/2006/04/casa-da-suplicao-xlxi.html

Descritores:
Homicídio - Ocultação e profanação de cadáver - Autópsia (impossibilidade de …) - Prova do crime - Júri - Recurso do Tribunal de júri (amplitude) - Documentação da prova na acta de audiência - Vícios do art. 410.º, n.º 2 do CPP - Fundamentação - Princípio da livre convicção - Recconstituição - Conversas informais - Provas indirectas - Depoimento de ouvir dizer -Depoimento de órgãos de polícia criminal - Princípio in dubio pro reo - Especial censurabilidade e perversidade - Dolo eventual - Medida da pena