A favor de gravações e filmes

Uma forma de atenuar a morosidade da Justiça poderia ser o abandono da obrigatoriedade de passar a escrito os depoimentos dos sujeitos processuais e a adopção progressiva de meios digitais e audiovisuais. A sugestão é de Rui Silva Leal, presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, e foi dada anteontem à noite na tertúlia promovida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, intitulada "O Sistema de Justiça e a Comunidade - Perspectiva do Cidadão".

"Recolher declarações e reduzi-las a escrito obriga ao dobro do tempo que é gasto numa gravação. Em menos tempo, consegue-se ouvir muito mais pessoas", argumentou o causídico, realçando, ainda, a vantagem de, em vez de apenas gravados, os julgamentos serem filmados. Uma forma de proporcionar um meio mais idóneo para avaliação de recursos nos tribunais superiores.O encontro, no café Majestic, no Porto, reuniu procuradores do MP, juízes, advogados, polícias e psicólogos, tendo sido apresentadas diferentes visões dos problemas da Justiça.

Que não se limitam à área criminal, até porque cerca de 80% dos processos nos tribunais são acções cíveis.O momento mais quente da noite foi uma discussão entre o líder sindical António Cluny e Paulo Rangel, deputado e ex-secretário de Estado, sobre o acesso à Justiça. O parlamentar do PSD defendia o aumento das custas judiciais, como forma de "pressão para gerir conflitos fora dos tribunais".

Mas Cluny exaltou-se, recordando que quem "paga a justiça são os trabalhadores por conta de outrem" e pagam IRS - cujo montante na receita do Estado é bastante superior ao IRC -, e os grandes utilizadores são as empresas. "Quem paga a justiça, por via dos impostos, está a sustentar quem não paga", argumentou, alertando para o perigo de não serem conjugadas as necessidades de equilíbrio de contas públicas e os direitos constitucionais de acesso à Justiça.

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http://jn.sapo.pt/2006/05/28/nacional/a_favor_gravacoes_e_filmes.html