Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

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26 maio 2006

Novos conteúdos no Portal Verbo Jurídico


DIREITO DO CONSUMIDOR
•• O Instituto de Seguros de Portugal e a defesa dos consumidores
Por Dr. João Alves, Procurador-Adjunto e Docente no Centro de Estudos Judiciários
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JURISPRUDÊNCIA INÉDITA
•• Primeira Instância
Compra de telemóvel - consumidor - lei aplicável - resolução de contrato ou substituição de aparelho - indemnização
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Sentença do 3.º Juízo Cível de Oeiras
Texto integral em PDF
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OPINIÃO FORENSE
•• A "diversificação" do acesso ao CEJ
Por Dr. António Ferreira Ramos, Advogado
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PROMOÇÃO «FEIRA DO LIVRO»
De 25 de Maio a 13 de Junho de 2006 (período das feiras do livro de Lisboa e Porto), as encomendas efectuadas através do verbojuridico gozam de 10% de desconto e oferta de portes para todo o território português.
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Aceda ao Portal em
www.verbojuridico.pt