Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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25 maio 2006

Parlamento aprova Lei de Reprodução Medicamente Assistida

Lei de Reprodução Medicamente Assistida (RMA) foi aprovada esta tarde no Parlamento, com os votos favoráveis da esquerda e de oito deputados do PSD, e os votos contra da bancada do CDS-PP e da maioria dos deputados social-democratas.

Na bancada do PS, as deputadas Matilde Sousa Franco e as duas independentes do Movimento Humanismo e Democracia, Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro, votaram contra.No PSD, oito deputados votaram favoravelmente a nova legislação, enquanto 21 se abstiveram. Os restantes deputados sociais-democratas, votaram contra.
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http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1258399&idCanal=22