Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

28 maio 2006

PJ e Fisco afinam vigilância

A Administração Fiscal e a Polícia Judiciária estão a afinar estratégias para combater a fraude e a evasão fiscal. Na passada quarta-feira, uma reunião nas instalações da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) juntou o director-geral dos Impostos, Paulo de Macedo, com o magistrado Moreira da Silva, que sucedeu a Mouraz Lopes à frente daquele departamento, depois do juiz de Coimbra se ter demitido em solidariedade com Santos Cabral, afastado por Alberto Costa.

Segundo apurou o CM, o encontro serviu para que ambos os responsáveis se conhecessem e discutissem a melhor forma de acelerar a aplicação do Protocolo celebrado entre os Impostos, as Alfândegas e a PJ em 22 de Agosto de 2005.

Neste momento já estão constituídas equipas mistas de inspectores da Judiciária e do Fisco, que trabalham em permanência nas instalações da DCICCEF na investigação de crimes relacionados com fraudes em ‘carrossel’ do IVA, facturas falsas e utilização de programas informáticos para elaboração de facturação paralela.

Pelo menos quatro inspectores encontram-se destacados nas instalações centrais da DCICCEF, embora o CM saiba que é intenção dos responsáveis de ambos os organismos, alargar a constituição de equipas mistas a todas a directorias nacionais da Judiciária.
ver in