Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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28 junho 2006

Referendo à despenalização do aborto é em Janeiro

Está praticamente decidido, o referendo à despenalização do aborto será repetido em Janeiro. O Presidente está aberto a dar seguimento ao processo referendário, se este lhe chegar em condições normais da Assembleia. E o PS mantém a intenção de avançar em Setembro. Será o fim de um ciclo, iniciado há oito anos com a vitória não vinculativa do "não", um aniversário que é assinalado pelos defensores da despenalização.

O novo referendo sobre despenalização do aborto deverá realizar-se em Janeiro. A decisão última cabe ao Presidente da República, Cavaco Silva, que tem a prerrogativa constitucional da convocação do referendo, mas, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO junto dos vários intervenientes no processo, tudo aponta para que a consulta popular e a respectiva campanha se realize durante o mês de Janeiro.
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