Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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26 junho 2006

Um terço dos inquéritos de corrupção visam câmaras

Um terço dos inquéritos de corrupção em curso visam as câmaras municipais, revelou Nuno Maurício, coordenador da investigação da criminalidade económica na directoria de Coimbra da Polícia Judiciária (PJ), durante uma intervenção no Centro de Estudos Judiciários, realizada no passado dia 22 e a que o PÚBLICO teve acesso.

Face à sensação pública de pandemia "ao nível dos sectores intermédios da administração pública, desde os serviços centrais aos locais, mas com especial incidência nas câmaras municipais", mas também "em forças policiais e em instituições da justiça", o quadro superior da PJ preconizou: "Há que assegurar a igualdade de direitos para todos", afastando de vez a ideia de "infractores de luxo".

A audiência era constituída por futuros juízes e procuradores e Nuno Maurício aproveitou para acentuar a danosidade do crime de corrupção: uma "séria ameaça aos pilares da democracia e ao próprio progresso socioeconómico", admitiu. A corrupção gera lucros avultados: um trilião de dólares, segundo cálculos do Banco Mundial citados pelo investigador, que também é mestre em Direito. "Corrupção hoje é sinónimo de meios de pressão ilegítimos para se obter determinado resultado que, segundo um processo natural, não seria porventura conseguido", qualificou.
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