Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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26 julho 2006

Alberto Costa 'força' manutenção da PJ no Ministério da Justiça

A nova Lei Orgânica (LO) do Ministério da Justiça prevê a inclusão da Polícia Judiciária (PJ) como organismo dependente deste ministério, confirmou o DN junto do gabinete do ministro Alberto Costa. O governante antecipou-se, assim, às conclusões do estudo sobre o sistema de segurança interna, encomendado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), que poderá recomendar a tutela única para todas as forças policiais.

No diagnóstico dos investigadores do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), a dispersão de tutelas dos vários órgãos de polícia criminal é apontada como uma das falhas do sistema. No protocolo assinado entre o IPRI e o MAI ficou previsto que as recomendações sobre a futura organização das forças policiais só serão entregues em Novembro deste ano.
continua in
http://dn.sapo.pt/2006/07/26/sociedade/alberto_costa_forca_manutencao_pj_mi.html