Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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31 julho 2006

Burcas portuguesas

Texto da Dr. Maria Manuel Pinto, de leitura recomendada:

A meditação de hoje vai para a tão polémica questão da Lei da Paridade... tão desejada por uns e tão criticada por outros. Parece-me que esta nova realidade legislativa contempla em si uma reflexão mais profunda e talvez mais transparente. Penso não se tratar de uma mera questão legal, de uma mera reforma legislativa em nome do Principio Constitucional da Igualdade.
continua in