Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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31 julho 2006

Novo subsídio de desemprego em vigor a partir de Outubro

As novas regras do subsídio de desemprego, que mereceram o acordo dos parceiros sociais em Abril, só deverão entrar em vigor a partir de Outubro. O procedimento legislativo vai estar concluído no início de Setembro, revelou ao DN fonte oficial do Ministério do Trabalho. A proposta de lei será então votada na Assembleia da República.

Só este mês terminou, de resto, o prazo de discussão pública da proposta de lei. E a versão final do diploma deverá ser ainda submetida à apreciação do Conselho Permanente de Concertação Social, em Setembro, tendo em conta pequenas alterações de forma, sugeridas nos pareceres emitidos pelos diferentes parceiros.
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http://dn.sapo.pt/2006/07/31/economia/novo_subsidio_desemprego_vigor_a_par.html