Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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31 julho 2006

Reguladores a mais no audiovisual

Pinto Balsemão considera que existem demasiadas entidades reguladoras na área da comunicação. O presidente da SIC proferiu uma conferência sobre «Concorrência no audiovisual», no encerramento do Seminário de Verão da Faculdade de Direito de Coimbra.

“Há reguladores a mais no audiovisual”, afirmou Pinto Balsemão numa conferência dedicada à concorrência no sector, enumerando a ERC, entidade reguladora para a Comunicação Social, a ANACOM, reguladora no lado das telecomunicações, a Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas, a “omnipresente Autoridade da Concorrência” e ainda “as Leis especiais com os diversos governos nos vão brindando, incapazes de resistir à tentação de se meter numa área atraente onde pretendem colher frutos políticos”.
continua in