Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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31 agosto 2006

Dívidas fiscais prescritas em 2005 atingiram 231 milhões de euros

O montante das dívidas prescritas em 2005 ascendeu a 231 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 5,6% face ao ano anterior. Esta subida - que deverá acentuar-se ainda nos próximos anos - está relacionada com o aumento da sofisticação dos crimes e com o facto de, em alguns deles, a Administração Fiscal se deparar com a total inexistência de bens por parte do devedor, o que inviabiliza a cobrança.

A crescente constituição de empresas sem qualquer estrutura, a atribuição da propriedade do património a sociedades off-shore, o número de processos suspensos por aguardarem decisão judicial e as novas formas de fraude (como o chamado "carrossel" do IVA) são algumas das situações que levam a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a colocar a hipótese de as prescrições de dívidas se acentuarem neste e nos próximos anos.
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http://jn.sapo.pt/2006/08/31/economia_e_trabalho/dividas_fiscais_prescritas_2005_atin.html