Primeira Lei de Protocolo do Estado publicada hoje em Diário da República

A primeira lei portuguesa que define o protocolo do Estado, aprovada no Parlamento a 20 de Julho pelo PS e PELO PSD, foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor dentro de 30 dias.

A lei exclui a Igreja Católica da lista de precedências do Estado, O ponto mais polémico do diploma que dividiu PS e PSD, ficando igualmente de fora os descendentes da antiga família real.

O diploma, resultado de uma negociação entre socialistas e sociais-democratas, define que "as autoridades religiosas recebem, nas cerimónias de Estado, quando convidadas, o tratamento adequado à dignidade e representatividade das funções que exercem, conforme a respectiva implantação na sociedade portuguesa".
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