Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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26 outubro 2006

Ambientalistas saúdam condenação do Estado pelo traçado da A2

As associações ambientalistas Liga para a Protecção da Natureza e Quercus congratularam-se hoje com a condenação do Estado português pelo Tribunal de Justiça Europeu por violação de normas ambientais relacionadas com o traçado da Auto-estrada do Sul (A2), entre os nós de Aljustrel e Castro Verde.

Portugal terá apenas de pagar as custas do processo, uma vez que a Comissão Europeia, que apresentou a queixa, não pediu qualquer outro tipo de pagamento.

"As decisões dos tribunais, muitas vezes, tardam, mas chegam, dando-nos razão quanto à apresentação das queixas por violação de normas ambientais", disse Rita Alcazar, da Liga para a Protecção da Natureza (LPN).
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