Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

30 outubro 2006

ESPAÇO OFICIOSO


Portaria n.º 1151/2006, D.R. n.º 209, Série I de 2006-10-30 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas referidas no artigo 11.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro

Portaria n.º 1152/2006, D.R. n.º 209, Série I de 2006-10-30 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Procede à actualização dos preços de construção da habitação por metro quadrado para efeito de cálculo da renda condicionada - artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 329-A/2000, de 22 de Dezembro


Regulamento n.º 204/2006, D.R. n.º 209, Série II de 2006-10-30 - Ordem dos Advogados -
Regulamento Geral das Especialidades, aprovado em sessão plenária do conselho geral dosadvogados de 14 de Julho de 2006.