Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

26 outubro 2006

Procurador defende escutas

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considera “essencial” o recurso a técnicas especiais de investigação, como as escutas telefónicas, no combate aos crimes de corrupção.

Pinto Monteiro fez essa declaração em Pequim (China) na comunicação que ontem leu perante os mil delegados de 137 países e 12 organizações internacionais que estão a participar num encontro da Associação Internacional das Autoridades Anti-Corrupção (IAACA), presidido pelo chinês Jia Chunwang.

Além das intercepções telefónicas, Pinto Monteiro frisou a importância do agente encoberto para fins de prevenção e investigação criminal. E lembrou que a legislação portuguesa classifica como “acções encobertas” as que são “desenvolvidas por funcionários de investigação criminal ou por terceiro, actuando sobre o controlo da Polícia Judiciária (...) com ocultação da sua identidade”.
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Correio da Manhã