Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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25 novembro 2006

Bronca no processo da OPA Sonae/PT

É mais um episódio no acidentado processo da OPA lançada pela Sonaecom sobre a PT. O parecer do órgão regulador do sector das telecomunicações (ANACOM) terá sido enviado antecipadamente à administração da Optimus (empresa que faz parte do grupo oferente) antes de chegar a todos os restantes interessados.

Segundo um documento a que o CM teve acesso, o parecer do ICP-ANACOM sobre o projecto de decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) relativo ao processo 08/2006 – Sonaecom/PT, datado de dia 19 de Outubro, foi recepcionado pela Autoridade da Concorrência no dia 15 de Novembro às 11h05. No entanto, na parte superior das 60 folhas que constituem o parecer pode ler- -se, com data de 10 de Novembro de 2006, um número de fax (217233940) antecedido pela designação Optimus-administração.

Esta circunstância está a causar um profundo mal-estar entre todos os agentes envolvidos no processo, uma vez que pode configurar uma situação de favorecimento em relação a uma das partes.

“Existiram várias cartas dirigidas à Autoridade da Concorrência, depois de dia 19 de Outubro, para que disponibilizasse aos interessados o parecer da ANACOM. Várias vezes foi dito que o documento estava em estudo e só foi enviado no dia 16 de Novembro”, afirmou ao CM uma fonte do processo.
continua in