Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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30 novembro 2006

Diminuem condenações judiciais por crimes associados à droga

Em 2005, o número de condenações por crimes associados à droga diminuiu 23% relativamente ao ano anterior. O Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências, ontem apresentado, revela que, no final de 2005, estavam presos 2669 indivíduos, condenados ao abrigo da Lei da Droga. Este número é o mais baixo desde 1997 e representa um decréscimo de 9% em relação a 2004.

"Foi assim reforçada a tendência iniciada em 2000, de progressivo decréscimo do peso dos reclusos condenados por crimes ao abrigo da Lei da Droga no universo da população reclusa condenada, representando, em 31 de Dezembro de 2005, 28% desta população", lê-se no documento.

A maioria dos reclusos (90%) foi condenada por tráfico, havendo, no entanto, 2% de condenados por tráfico associado ao consumo. Em termos de apreensões, foi o haxixe, pelo quarto ano consecutivo, aquele que registou o maior número, embora as quantidades apreendidas tenham sido 3% inferiores às de 2004. No ano passado, pela primeira vez, a cocaína registou não só um maior número de apreensões do que a heroína, como foi apreendida mais quantidade daquela droga do que desta. Em 2005, os valores de apreensões de cocaína (mais 31%) e de haxixe (mais onze por cento) foram os mais elevados desde 2000.
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