Juiz tenta blindar processo para evitar fugas de informação

O actual juiz titular do processo Apito Dourado determinou que todas as diligências de instrução irão decorrer só na sua presença e sem a participação de outros sujeitos processuais. O magistrado Pedro Vieira justifica esta medida com a necessidade de cumprir o regime formal de segredo de justiça e evitar fugas de informação.

A continuidade do segredo no caso foi solicitada apenas por Valentim Loureiro, no requerimento de abertura de instrução subscrito pelo seu advogado, Amílcar Fernandes. Além do autarca de Gondomar, mais nenhum dos 27 arguidos se opôs à publicidade do processo.

No despacho que determinou a abertura da fase de instrução e marcou as diligências de audição de testemunhas, Pedro Vieira chama a atenção para a "extrema complexidade" dos factos do processo e diz que só em actos excepcionais, "quando a lei o admitir expressamente", o Ministério Público e os advogados poderão assistir e participar. Até neste despacho, cada acusado só foi notificado da parte que lhe diz estritamente respeito. O texto referente a outros arguidos foi tapado propositadamente.
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Jornal de Notícias