Defensor Oficioso

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24 novembro 2006

Negligência médica passa a ter seguro

Novo seguro garante também verba para os médicos processarem governo e administradores dos hospitais públicos.

Os doentes portugueses vão passar a receber automaticamente uma indemnização de, pelo menos, 15 mil euros, caso vençam uma acção judicial interposta em tribunal contra um profissional inscrito na Ordem dos Médicos.

Assim, a partir do início do próximo ano, os doentes não vão depender da situação financeira do médico ou do facto de este ter um seguro para poderem receber um mínimo de 15 mil euros (isto, claro, se pedirem mais do que este valor) em casos de negligência ou por má prática.

Esta medida consta de um acordo assinado no final de Setembro entre a Ordem dos Médicos e a seguradora espanhola AMA – empresa que já segura todos os médicos e veterinários espanhóis, e 80% dos farmacêuticos.

Para além da protecção aos médicos, “este seguro de responsabilidade civil é também uma garantia de que os doentes receberão o dinheiro a que têm direito”, diz o bastonário da Ordem dos Médicos, acrescentando que o seguro, pago pela Ordem, “garante a qualquer médico a quem for posta em causa a qualidade do trabalho, pela existência de qualquer falha técnica ou negligência”, uma verba de 15 mil euros para o doente.
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Diário Económico