Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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26 novembro 2006

Oportunismos

Editorial do Dr. Eduardo Dâmaso

O actual debate sobre o combate à corrupção, com o PSD a acusar o PS de falta de vontade política, é um retrato acabado do oportunismo político que tem historicamente marcado a discussão de um tema decisivo para a democracia. Quando o PS governa o PSD acusa-o de falta de vontade política e o mesmo acontece quando os sociais-democratas estão no poder. Não se vai para lá disto, pois ambos preferem "esquecer" que o "pântano", um Estado que foi crescendo de forma exorbitante e clientelar, foi construído pelos dois partidos.

Os sucessivos governos desde a década de oitenta preferiram deixar instalar a lógica implacável do favor e do clientelismo a atacar um problema que inevitavelmente chegaria à superfície, contaminando as contas públicas, a concorrência empresarial, o sentimento de equidade entre portugueses face ao Estado, pulverizando a justiça e o próprio sistema político.

É no crescimento descontrolado do Estado que se criam as oportunidades de fazer dinheiro negro. Teria sido aí que boas políticas traduzidas em leis claras e exequíveis evitariam a proliferação de oportunidades de corrupção. É na manipulação desse mesmo Estado por grupos de interesses instalados no poder que está a concretização da corrupção. É depois, no estrangulamento das instâncias de fiscalização administrativa e dos mecanismos judiciais necessários (Polícia Judiciária e Ministério Público), que se garante a impunidade. A trilogia é perfeita e representa uma das realidades mais enraizadas na vida política, económica e social do País.
continua in