Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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28 novembro 2006

PGR estreia-se hoje na AR com regresso marcado para Janeiro

Hoje, na estreia parlamentar do novo PGR, os partidos vão cingir-se ao regime de recursos.

O Procurador-geral da República estreia-se hoje no Parlamento, mas os deputados prometem cingir-se ao tema para o qual Pinto Monteiro foi chamado: a proposta de alteração do regime de recursos em processo civil. Só no início do ano - momento apontado pelo PS como o “mais indicado” - os deputados ouvirão o PGR sobre as suas intenções para o mandato que assumiu a 9 de Outubro.
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Diário Económico