Pressão sobre PGR

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que a “peregrina” proposta do Procurador Especial, com funções nos inquéritos parlamentares, constitui, mesmo que não venha a ser aprovada, “um forte aviso e uma séria e ilegítima pressão sobre a acção do novo procurador-geral da República (PGR)”.

Em comunicado divulgado ontem, o SMMP, presidido por António Cluny, manifesta-se preocupado com a proposta da maioria governamental, considerando que esta tem como objectivo “permitir ao poder político interferir e substituir-se aos órgãos do poder judicial”.

“Estamos, pois, claramente, perante uma nítida violação da separação dos diferentes poderes do Estado e a criação de uma jurisdição especial e política para a investigação e acusação de determinados tipos de crimes e pessoas (...). Algo bem grave e perigoso para a democracia”, lê-se no documento de quatro páginas.
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Correio da Manhã