Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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19 dezembro 2006

Aborto - Administrações respeitam decisão

Os médicos dos hospitais públicos que se declarem objectores de consciência para não praticar abortos até às dez semanas – em caso de o ‘sim’ ganhar no referendo de dia 11 de Fevereiro e a despenalização venha a ser aprovada – não serão alvo de sanções disciplinares por parte das administrações hospitalares. Esta a posição assumida ao CM por vários hospitais públicos, de norte a sul do País, que dizem respeitar esse direito consagrado na lei.

O director do Serviço de Obstetrícia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, Luís Graça, conta com um quadro clínico de 40 obstetras. Destes, dois são objectores de consciência. O responsável do hospital acredita que este número de objectores pode vir a aumentar proporcionalmente com o resultado do referendo. “Supunhamos que 40 por cento dos eleitores respondem ‘não’. Julgo ter essa percentagem de médicos que não concordem praticar essa actividade. É um absurdo que se coloque a possibilidade de serem levantados problemas a quem se declare objector de consciência. Esse é um direito previsto na lei e não posso obrigar ninguém a ir contra a sua consciência.”
continua in