Mensagem do Bastonário
“Esta mensagem quero dedicá-la, exclusivamente, ao problema dos pagamentos devidos às advogadas e advogados, precisamente como contrapartida dos serviços prestados no âmbito do apoio judiciário.” Ver mais.
Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…
“Esta mensagem quero dedicá-la, exclusivamente, ao problema dos pagamentos devidos às advogadas e advogados, precisamente como contrapartida dos serviços prestados no âmbito do apoio judiciário.” Ver mais.
A CDHOA divulga o relatório elaborado pela Drª. Adriana Barreiros sobre o actual estado da execução em Portugal do mandado de detenção europeu. Leia os seus comentários, analise os dados estatísticos e conheça a jurisprudência dos tribunais superiores. Ver mais.
Regulamento n.º 204/2006, D.R. n.º 209, Série II de 2006-10-30 - Ordem dos Advogados -
Regulamento Geral das Especialidades, aprovado em sessão plenária do conselho geral dosadvogados de 14 de Julho de 2006.