Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

28 janeiro 2007

Entrevista a António Cluny

Há sempre risco de politização da Justiça

António Cluny,Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, defende um maior controlo das contas públicas, da riqueza dos agentes da Administração e do Fisco como forma de prevenir o fenómeno da corrupção. E garante estar expectante em relação às propostas do Governo sobre esta matéria. O procurador questiona a Lei de Política Criminal, mas garante que o risco de politização da Justiça existe com qualquer ministro e com qualquer Governo.

Correio da Manhã – Houve um consenso alargado em relação à nomeação de Maria José Morgado para coordenar o processo o ‘Apito Dourado’. Foi uma decisão acertada? Que expectativas tem?

António Cluny – Não vou comentar se foi uma decisão acertada ou desacertada do procurador-geral (PGR). O que posso dizer é que é uma possibilidade que o PGR tem nos termos do estatuto do Ministério Público (MP), que não é a primeira vez que é usada – já foi usada em processos tão importantes como as FP25, o processo de Macau, o de Entre-os-Rios, entre outros – e que permite uma melhor coordenação, uma mais acelerada investigação e uma resposta que é considerada prioritária. O Estatuto aconselha num caso destes, tanto mais que há processos que são um pouco causa-efeito uns dos outros e era importante ter uma radiografia completa para produzir um resultado mais consistente.
continua in

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