Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

26 janeiro 2007

Registos alargam horários para atendimento ao público

Os serviços de registo civil, predial e comercial vão ser reorganizados e os horários de atendimento ao público alargados. O compromisso consta do Simplex 2007, que hoje é apresentado numa sessão presidida por José Sócrates, e foi uma de 86 sugestões de cidadãos e empresas acolhidas na versão final do programa.

A cargo do Ministério da Justiça, a medida terá de ser concretizada até Dezembro e vem a par de uma revolução nos sistemas informáticos que permitirá o acesso directo de serviços públicos a informações até agora exigidas aos cidadãos, eliminando-se a obrigatoriedade de apresentação de certidões (noticiada pelo JN na edição de segunda-feira).
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