Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

27 fevereiro 2007

Editorial nº 20 do SMMP

SENTIDO DOS PARECERES DO SMMP SOBREA REFORMA DAS LEIS DO SISTEMA PENAL PROPOSTAS PELO GOVERNO

1. Os Pareceres que o SMMP emitiu a propósito das propostas de alteração do Código Penal de Processo Penal e da Medição Penal não se pretendem estudos académicos mas, tão só, o afloramento da opinião crítica e construtiva de um número significativo de magistrados que quotidianamente intervém na jurisdição penal.

Essa opinião resulta, assim, no fundamental, da tradução da sua experiência diária e das dificuldades e preocupações que sentem com a sua prática judiciária. Uma prática que, sem avultadas quebras de eficácia, deve, com os meios disponíveis, respeitar os princípios constitucionais da igualdade dos cidadãos perante a lei, da proporcionalidade e razoabilidade do uso do direito penal e da pena de prisão, bem como o equilíbrio no uso das medidas processuais cautelares com ela relacionada.

2. Tais preocupações não podem, porém, ser desligadas, também, da observação do crescente impulso social na utilização da Justiça – e designadamente da Justiça penal – para dirimir conflitos e afirmar os direitos que os cidadãos não conseguem fazer valer em outras sedes, porventura mais ajustadas à sua resolução rápida e adequada.
continua in

Etiquetas:

1 Comments:

Anonymous Anónimo said...

.
Olá Blogger. Vamos melhorar Portugal?!
.
.
Divulguém o seguinte tema nas vossas JUNTAS de Freguesia e/ou nas vossas PARÓQUIAS. Depois façam TERTÚLIAS sobre o tema.
.
.
.
TEMA: "Má Temática". Porque é que os Portugueses não gostam dela ?
.
.
.
RESPOSTA: Por causa da ........ Língua ......... Portuguesa!!!
.
SOLUÇÃO: Acabem com a Língua Portuguesa e metam todos a estudar INGLÊS. Em especial os Pais.
.
.
EFEITOS NEFASTOS DA LÍNGUA PORTUGUESA:
.
i - "Desperta Dôr", "Trabalha Dôr", "Ih Nova Dôr", "Eleva Dôr", Filho "Adora Dôr", .................centenas.
.
ii - "Dó na" Sara, "Dó na" Maria, "Dó na" Manuela, "Dó na" MaDaLena, ................ centenas.
.
iii - Dê Cú (Deco - Defesa do Consumidor), Quer Cús (Quercus - Defesa do Ambiente), Cú Cá Cú Lá (Coca Cola - Bebida), Cú É Tara (Cuetara - Bolachas), ........
.
.
.
ARTIGOS:
.
Artigo 1 - Parabéns ao Canadá:
.
Os alunos Portugueses, no Canadá, foram ROTULADOS
.
i – “como portadoras de deficiências de aprendizagem
e
ii - com menor grau de aptidões que a população em geral” .
.
em http://jn.sapo.pt/2006/03/05/ultima/filhos_portugueses_discriminados_esc.html
.
.
.
Artigo 2 - Parabéns à Suiça:
.
"Escola impede estudantes de frequentar aulas de português".
.
http://jn.sapo.pt/2007/02/25/sociedade_e_vida/escola_impede_estudantes_frequentar_.html
.
.
.
Artigo 3 - Pais regressam à escola
.
"ensinar os pais dos alunos de 51 escolas primárias e de jardins-de-infância
do concelho a falar em inglês".
.
http://jn.sapo.pt/2007/01/31/porto/pais_regressam_a_escola.html
.
.
Artigo 4 - Ex-professor ensina inglês ao microfone de uma rádio
.
http://jn.sapo.pt/2007/02/04/norte/exprofessor_ensina_inglesao_microfon.html
.
.
SÓ PARA QUEM GOSTE DE LER:
.
"As PALAVRAS ÚTEIS Portuguesas estão, PRACTICA-MENTE, todas XUNGADAS!", em http://eunaodesisto.blogs.sapo.pt/arquivo/2005_12.html#870309
.
.
Braga, 23.2.2007.
.
mauricio_102@sapo.pt

2/27/2007 6:48 da tarde  

Enviar um comentário

<< Home