Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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28 março 2007

Corrupção no privado é o alvo

Ministro da Justiça quer equipas qualificadas para combater o crime económico fora do Estado.

Numa altura em que tanto se fala da corrupção no Estado, o Governo anunciou que vai apresentar “em breve”, no Parlamento, uma proposta de revisão específica sobre a corrupção no sector privado. O ministro da Justiça, Alberto Costa, que falava ontem no encerramento do Colóquio Internacional “Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia”, justificou esta maior atenção às empresas com a necessidade de “adaptar o combate à corrupção não apenas através do Direito Penal, como também quanto às exigências da cooperação europeia e internacional”. Nomeadamente, nas grandes investigações que envolvem polícias de vários países.
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Diário Económico

Ministro da Justiça vai apoiar criação de equipas especializadas

O ministro da Justiça vai apoiar a especialização de equipas "qualificadas" para a investigação de crimes como a corrupção. Alberto Costa, que encerrou, ontem, os trabalhos do colóquio internacional "Combate à corrupção, prioridade da democracia", promovido pelo presidente da Assembleia da República, deu assim sinais de apoiar Maria José Morgado, que, anteontem, propôs a criação de unidades "antimáfia".

O ministro defendeu que a lei de política criminal, ao consagrar "expressamente que as directivas do procurador-geral da República são também vinculativas para os órgãos de polícia criminal", facilita "a constituição de equipas, orientadas para a investigação de crimes prioritários, como a corrupção".
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Jornal de Notícias

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