Governo vai criar sistema de justiça ao domicílio para aliviar os tribunais

Ao apostar em alternativas aos tribunais comuns, o Ministério da Justiça (MJ) admite criar um sistema de justiça ao domicílio. A experiência vai ser feita no âmbito da mediação familiar, com os mediadores a deslocarem-se à residência das pessoas para aí promoverem um acordo entre as partes em conflito. A revelação foi feita ontem pelo secretário de Estado da Justiça.

"Vamos realizar a mediação familiar em estruturas que já existem, em serviços públicos, julgados de paz, centros de arbitragem, municípios, freguesias, e até nas casas das pessoas se nos disserem que isso é mais conveniente para resolver o litígio. É também uma hipótese que não descartamos", afirmou João Tiago Silveira ao DN no final de uma acção de formação para juízes de paz que decorreu ontem na Direcção- -Geral da Administração Extrajudicial (DGAE), em Lisboa.

A mediação familiar como alternativa aos tribunais de família - apenas possível quando os litigantes acordam usar essa via - já existe desde 1999. Porém, está circunscrita ao distrito de Lisboa, e apenas aplicada quando se trata da regulação do poder paternal, ou do incumprimento do exercício desse poder.
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Diário de Notícias