Justiça: ASJP toma hoje posição sobre extinção de tribunais

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) vai entregar hoje ao Ministério da Justiça a sua posição sobre a extinção de tribunais prevista no Programa de Medidas Urgentes para a Melhoria da Resposta Judicial.

A ASJP pediu dados estatísticos aos juízes dos vários tribunais que o Governo pretende encerrar nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, para os analisar e sustentar uma posição.

As medidas propostas no Programa incluem o encerramento e a criação de diversas varas, juízos e tribunais, pressupondo a transição de funções e de local de trabalho de magistrados e funcionários.
continua in

Diário Digital