Impor a um réu ou a um condenado a obrigação de se submeter a um exame de ADN é inconstitucional - criminalista

O criminalista Barra da Costa considerou hoje inconstitucional a ideia de impor a um réu ou a um condenado a obrigação de se submeter a um exame de ADN contra a sua vontade.

Por outro lado, Barra da Costa considera que a criação de uma base de dados para identificação civil só é relevante se toda a população estiver registada.

O Governo aprovou quinta-feira uma proposta para a criação de uma base de dados de perfis de ADN, diploma que o ministro da Justiça, Alberto Costa, diz ser um contributo para a modernização da identificação civil e criminal.

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Expresso