Defensor Oficioso

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28 maio 2007

Justiça europeia dá trunfo aos sindicatos na luta contra ‘dumping’ social

Dois acórdãos preliminares do tribunal Europeu de Justiça deverão abrir o caminho para o reforço do poder sindical na batalha contra a exploração do trabalho imigrante e as deslocalizações.

O movimento sindical obteve na semana passada uma importante vitória na sua luta contra o ‘dumping’ social e deslocalizações para ‘paraísos’ de baixos salários com a ajuda inesperada de juízes do Tribunal de Justiça Europeu.

Em dois acórdãos preliminares, o Tribunal reconhece o direito aos sindicatos de utilizar a “acção colectiva” – dando como exemplo o bloqueio de uma obra – para impedir a prestação de serviços a partir de um outro estado-membro onde vigoram salários mais baixos e também, num segundo caso, para impedir que uma empresa se deslocalize.
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