Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

22 junho 2007

Parlamento admite autorizar assinatura de testamentos vitais

A proposta do presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), Rui Nunes, para que a lei portuguesa preveja o "testamento vital" vai sair da gaveta da comissão parlamentar de Saúde para ser apreciada.

Segundo apurou o JN junto de deputados da comissão parlamentar de Saúde, existe a vontade de não adiar mais a aprovação do direito do doente declarar, por escrito e antecipadamente, a sua vontade em relação ao fim da sua vida. A iniciativa de Rui Nunes, que entrou no Parlamento em 2006, visa permitir que os doentes possam assinar um documento que determina aquilo que querem que lhes seja, ou não, feito no fim da vida, em caso de já não estarem em condições de o decidir.
continua in
Jornal de Notícias

Etiquetas: