Portugal condenado por violação de Direitos Humanos
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado Português por “múltiplas violações” da Convenção Europeia dos Direitos do Homem na Comarca de Oliveira de Azeméis e na Relação do Porto, disse fonte ligada ao processo.
Em causa estavam actos processuais relacionados com a tentativa de uma mãe, divorciada, de conseguir que a Justiça anulasse o direito do ex-marido a visitar a filha do casal, alegando que a menina apresentava perturbações emocionais após cada visita à seu pai.
No âmbito deste processo, o Tribunal de Estrasburgo deu como provado que a Comarca de Oliveira de Azeméis desrespeitou “o princípio do contraditório e igualdade de armas” a propósito de um requerimento sobre um incidente de impedimento do Ministério Público (MP) local, accionado pelo pai da criança.
continua in
PúblicoEm causa estavam actos processuais relacionados com a tentativa de uma mãe, divorciada, de conseguir que a Justiça anulasse o direito do ex-marido a visitar a filha do casal, alegando que a menina apresentava perturbações emocionais após cada visita à seu pai.
No âmbito deste processo, o Tribunal de Estrasburgo deu como provado que a Comarca de Oliveira de Azeméis desrespeitou “o princípio do contraditório e igualdade de armas” a propósito de um requerimento sobre um incidente de impedimento do Ministério Público (MP) local, accionado pelo pai da criança.
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Etiquetas: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
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