Para dois juízes críticas injustas não são crime

Os dois juízes-desembargadores que discordam da condenação do ex-presidente da Associação Amizade Portugal-Indonésia argumentam que a expressão - "aliciado" pelo comandante da GNR - utilizada por Manuel Macedo no livro de reclamações não pode ser considerada crime.

Manuel Joaquim Brás escreveu, até, uma declaração de voto em que sustenta que "o termo 'aliciar', escrito entre aspas na próprio texto da reclamação, "no contexto, não significa mais que 'convencer'. E que a "imputação de prepotência, indirectamente feita ao queixoso, concretiza apenas a visão crítica que o arguido tem de comportamentos de alguns elementos da GNR, visão crítica essa que é admissível e está expressa em termos adequados".
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Jornal de Notícias