Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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20 setembro 2007

Editorial 32 do SMMP

DAS VERDADEIRAS INTOXICAÇÕES E MENTIRAS

1. Sempre que, ciclicamente, se discute o processo penal na comunicação social, é repetido à exaustão por alguns membros da classe política, alguns ilustres advogados e ainda alguns professores de direito que existem demasiados presos preventivos em Portugal.À força de tanta repetição, tal AFIRMAÇÃO veio a transformar-se em “FACTO”.Nos últimos dias, esse foi novamente um dos argumentos utilizados para justificar a redução dos prazos da prisão preventiva.Segundo os dados mais recentes do International Centre for Prison Studies, do prestigiado King’s College London, facilmente
consultáveis no mapa que se encontra nesta página, a percentagem de presos preventivos (em relação ao número total de presos) existente em Portugal é das melhores dos países ocidentais.
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