Ministro da Justiça estranha "alarmismo irresponsável" sobre novo Código de Processo Penal

O ministro da Justiça, Alberto Costa, disse estranhar as críticas ao novo Código de Processo Penal, já que se trata de uma legislação anunciada e discutida ao longo de anos, lamentando, por isso, aquilo que classificou como um "alarmismo irresponsável".

O ministro sublinhou que "foi a comunidade política, por uma larguíssima maioria, e foi a comunidade jurídica que quis reduzir os prazos excessivamente longos da prisão preventiva".

Reafirmando a sua convicção de que "esta é uma lei melhor, que corresponde a aspirações muito antigas", Alberto Costa insistiu que a lei foi aprovada "no quadro de um acordo político-partidário que vinculou o PS e o PSD" — o chamado Pacto da Justiça.
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Público