Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 outubro 2007

Erros de contas no processo do álcool

O megaprocesso do álcool, que abrange cerca de 200 arguidos, em particular do Norte e do Centro do país, e envolve dezenas de empresas, poderá estar em causa, na sequência de erros detectados na acusação durante a audição de um perito de contas. Em causa estão contas à volta de impostos, em que o Estado se quer ver ressarcido em 253 milhões de euros, mas também a possibilidade de redução dos crimes a meras contra-ordenações. Um dos problemas detectados estará associado à conversão de escudos para euros.

A acusação tinha sido deduzida pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) do Ministério Público, dando lugar a um megaprocesso, que desde o início sofreu duras críticas pela dimensão e que agora sofre uma séria ameaça ao conteúdo.
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Jornal de Notícias

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