Petição online pela revisão dos diplomas

Uma petição com o objectivo de recolher quatro mil assinaturas para uma nova discussão, na Assembleia da República, do novo Código de Processo Penal e do novo Código Penal está disponível desde ontem na página online da Associação Juízes pela Cidadania.

A recolha de assinaturas (www.juizespelacidadania.eu) arrancou ontem e deverá prolongar-se até final do ano, visando uma nova discussão dos dois diplomas que entraram em vigor em Setembro e que têm gerado polémica nos vários sectores da Justiça. Para a associação, os códigos enfermam de incorrecções que devem ser colmatadas, nomeadamente através de uma nova discussão no Parlamento. “Há cerca de 10 grandes preocupações que deram origem a esta petição, e que deveriam ser discutidas e solucionadas”, disse o presidente da AjpC.
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O Primeiro de Janeiro