Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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27 novembro 2007

Prioridades na Justiça para 2010-2014

O futuro das políticas europeias na área da Justiça discute-se em Lisboa até hoje. Estabelecer prioridades para 2010-2014 com a simplificação legislativa e de modernização da justiça, o combate ao terrorismo e ao crime organizado são pontos em análise desde ontem.

O grupo consultivo de alto nível sobre o futuro das políticas europeias na área da Justiça reúne-se, pela primeira vez, em Lisboa, para discutir as prioridades para o período entre 2010 e 2014. O também chamado «Grupo do Futuro» tem os mesmos moldes daquele já existente na área dos Assuntos Internos, lançado ainda pela presidência alemã, no primeiro semestre do ano. Em ambos os casos, os grupos envolvem os ministros do actual trio de presidências (Alemã, Portuguesa e Eslovena) e das próximas (França, República Checa e Suécia) pois o seu objectivo é reflectir sobre iniciativas políticas nos respectivos domínios num horizonte temporal mais amplo, além de 2009.
continua in
O Primeiro de Janeiro

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