Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 dezembro 2007

Há 700 milhões de dívidas às empresas encalhadas nos tribunais

O Governo pretende acabar com os tribunais entupidos. Para isso vai apresentar um conjunto de medidas até ao fim do mês. será criada uma lista negra com todos os que não pagam o que devem às empresas.

Todos os anos, entram nos tribunais portugueses processos para cobrar dívidas no valor total de 2,3 mil milhões de euros mas, desses, há 700 milhões de euros que não conseguem ser cobrados, e que se acumulam anualmente.

Nos dados do Ministério da Justiça, a que o Diário Económico teve acesso, estão contidos milhares de processos executivos que entram todos os anos nos tribunais. Só no ano passado, por exemplo, deram entrada 285 mil acções. Embora os processos pendurados nos tribunais tenham vindo a diminuir desde 2005, no final do ano passado estavam ainda pendentes cerca de 950 mil acções executivas. Ou seja, quase 60% do total das acções judiciais pendentes são referentes a cobrança de dívidas.
continua in
Diário Económico

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