Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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06 dezembro 2007

Testemunhas de corrupção vão estar protegidas por lei

Para fomentar a denúncia de casos de corrupção, o Governo apresenta em breve, no Parlamento, uma proposta de lei que dá protecção especial às testemunhas.

A denúncia de casos de corrupção será facilitada já a partir de 2008. Pelo menos é essa a intenção do Governo que vai apresentar, no Parlamento, uma lei que protege as testemunhas em casos de corrupção, de forma a promover a denúncia pública destas situações.
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Diário Económico

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