Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

29 janeiro 2008

ADVOCACIA MERECE RESPEITO

Diz o nosso Estatuto que a Ordem dos Advogados (OA) é uma associação pública a quem compete defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na Administração da Justiça.

Daí que a OA tenha de ter um activo campo de iniciativas em áreas, como as que ora estão em cima da mesa, como a reorganização judiciária, a reforma da acção executiva, a reforma do Processo Civil, do Código Civil, dos Códigos dos Registos, do Código das Custas, do Código do Trabalho, do Código de Processo do Trabalho, das Comunicações Electrónicas, dos Acidentes de Trabalho, em suma, áreas onde o silêncio da OA deverá ser tomado como sinal de grave incompetência e/ou negligência insuportável pela Advocacia.

Mas os Estatutos da OA dizem mais.
continua in
Diário de Notícias

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