Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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20 fevereiro 2008

“Juízes devem declarar os seus interesses”

“Se o Presidente da República, o primeiro-ministro, os presidentes de câmara e os deputados são obrigados a fazer um registo do seu património junto do Tribunal Constitucional, porque é que os juízes também não têm obrigação de registar os seus interesses?” A questão foi ontem colocada pelo bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, que lembrou que “os juízes têm muito poder”. Recusando estar a lançar suspeitas sobre os magistrados judiciais, Marinho Pinto disse aos jornalistas, na Assembleia da República, que “todos os orgãos de soberania deviam ser obrigados a fazer uma declaração de interesses”. E acrescentou: “Todos os magistrados, sejam juízes, sejam magistrados do Ministério Público, desde que exerçam funções, deviam ter essa obrigação”.
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Diário Económico

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