Comarcas avaliadas duas vezes por ano

O trabalho e os serviços das novas 39 comarcas vão ser avaliados duas vezes por ano através de um relatório elaborado pelos respectivos juízes-presidentes que será apresentado ao Conselho Superior da Magistratura. Segundo a proposta de lei 124/2008, que estabelece o novo regime de organização e funcionamento dos tribunais e à qual o CM teve acesso, esta é uma das competências de direcção do juiz-presidente que haverá em cada uma das 39 comarcas coadjuvado por um administrador judiciário.
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Correio da Manhã


Mapa judiciário: Supremo com secção de menores e família, tribunais geridos por presidentes

O novo mapa judiciário prevê a criação de uma secção de família e menores no Supremo Tribunal de Justiça e de juízos especializados nas 39 comarcas, cujos tribunais serão geridos por presidentes e administradores e Conselho de comarca. Segundo a proposta de lei do Governo, a que a agência Lusa teve acesso, será criada no Supremo Tribunal de Justiça, sedeado em Lisboa, uma nova secção especializada em direito de família e menores, a juntar às secções criminal, cível e social.
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LUSA