Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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01 março 2008

Multas de trânsito em outsourcing

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai contratar advogados para processarem os milhares de contra-ordenações atrasadas, vindas das delegações da extinta Direcção-Geral de Viação. Um «protocolo de cooperação» será assinado «na próxima semana», disse ao SOL o gabinete do ministro Rui Pereira.

O Governo vai contratar advogados para processar os milhares de contra-ordenações de trânsito em atraso, mas este esquema de outsourcing poderá não ser suficiente para evitar as prescrições.

«Será criada uma task-force constituída por juristas inscritos na Ordem dos Advogados com a qual a ANSR [Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária] celebrará um protocolo de cooperação na próxima semana» , afirmou ao SOL o gabinete do ministro Rui Pereira, recusando explicar em que termos este acordo será feito.

«O mesmo escritório que tem um advogado a processar multas pode ter ao mesmo tempo outro advogado a defender um infractor?» , questiona ao SOL um funcionário da ANSR.
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SOL

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