Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

21 abril 2008

Novo código laboral defende mais flexibilidade

O Governo apresenta amanhã o novo código laboral. Vieira da Silva tem defendido mais adaptabilidade. O Código do Trabalho começa a ser discutido amanhã com os parceiros sociais, em sede de concertação social. O ministro Vieira da Silva vai apresentar um documento com a solução do Governo para rever a lei laboral que vem do tempo de Bagão Félix. O objectivo do Ministério é que a fase de negociação com os parceiros esteja completa antes do Verão. Chegar a um acordo com sindicatos e entidades patronais não se prevê, no entanto, tarefa fácil.
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Diário Económico

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