Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Acerca de mim

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

27 maio 2008

Nova lei coloca crianças no tribunal em qualquer idade

A nova Lei do Divórcio, aprovada em Abril na Assembleia da República, retira o limite mínimo de 14 anos de idade para a criança ser apresentada em tribunal em caso de divórcio litigioso, escreve hoje o Correio da Manhã.
continua in
SOL

Etiquetas:

posted by DefensorOficioso | 2:01 da tarde