Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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30 junho 2008

Restaurantes para fumadores sem controlo

Lei do Tabaco. Seis meses depois da entrada em vigor, a 'confusão' está instalada nos restaurantes para fumadores. O presidente da Confederação de Prevenção do Tabagismo diz que a ASAE tem feito uma inspecção insuficiente e revela que, por causa disso, há estabelecimentos que deixam fumar sem terem condições.
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Diário de Notícias

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